Uso do elevador: Leis e manutenções obrigatórias

O elevador é um equipamento essencial para a mobilidade e a acessibilidade dos moradores de um condomínio, especialmente em prédios altos. Por isso, é importante que o síndico e os condôminos conheçam as leis e as normas que regulam o uso, a instalação e a manutenção dos elevadores, garantindo a segurança e o conforto de todos.

Neste artigo, vamos explicar quais são as principais leis e normas que regem o uso do elevador em condomínio, quais são as responsabilidades do síndico e dos condôminos em relação ao equipamento, e quais são as boas práticas para evitar problemas e acidentes com o elevador. Acompanhe!

Quais são as leis e normas que regem o uso do elevador em condomínio?

O uso do elevador em condomínio é regulado por diversas leis e normas, tanto em âmbito federal, estadual quanto municipal. As principais são:

• O Código Civil, que estabelece que os elevadores são partes comuns do condomínio, devendo ser mantidos e conservados pelos condôminos, sob a responsabilidade do síndico.

• A Lei Federal nº 10.098/2000, que dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida aos edifícios públicos ou coletivos, incluindo os elevadores.

• A Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho, que aprova as Normas Regulamentadoras (NRs) relativas à segurança e à saúde no trabalho, incluindo a NR-12, que trata da segurança dos equipamentos de transporte vertical.

• A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que elabora as normas técnicas voluntárias para a fabricação, instalação, operação e manutenção dos elevadores, incluindo a NBR 5665 (Elevadores elétricos de passageiros), a NBR 5666 (Elevadores hidráulicos de passageiros) e a NBR 16042 (Segurança de elevadores existentes).

• As leis municipais ou estaduais específicas sobre os elevadores, que podem variar de acordo com cada localidade. Por exemplo, na cidade de São Paulo, existe a Lei nº 10.348/87 sobre os elevadores.

É importante que o síndico consulte as leis e normas aplicáveis ao seu condomínio e verifique se o mesmo está em conformidade com elas.

Quais são as responsabilidades do síndico em relação ao uso do elevador em condomínio?

O síndico é o representante legal do condomínio e tem como uma de suas atribuições zelar pela conservação e pela manutenção das partes comuns do edifício, incluindo os elevadores.

Dentre as responsabilidades do síndico em relação ao uso do elevador em condomínio, podemos destacar:

• Contratar uma empresa especializada e credenciada para realizar a instalação, a inspeção e a manutenção periódica dos elevadores, conforme as normas técnicas vigentes.

• Fiscalizar a qualidade e a segurança dos serviços prestados pela empresa contratada, exigindo os laudos técnicos, as notas fiscais e os certificados de garantia.

• Providenciar o alvará de funcionamento dos elevadores junto aos órgãos competentes, como o Corpo de Bombeiros, a Prefeitura ou o CREA.

• Comunicar aos condôminos sobre as datas e os horários das manutenções preventivas ou corretivas dos elevadores, bem como sobre eventuais interrupções ou paralisações do serviço.

• Orientar os condôminos sobre as regras e as boas práticas para o uso adequado do elevador, como respeitar a capacidade máxima de carga e passageiros, não forçar as portas ou os botões, não fumar ou comer dentro da cabine, etc.

• Mediar os conflitos ou as reclamações entre os condôminos relacionados ao uso do elevador, buscando uma solução pacífica e justa para o problema.

Quais são as responsabilidades dos condôminos em relação ao uso do elevador em condomínio?

Os condôminos também têm responsabilidades em relação ao uso do elevador em condomínio, que devem ser cumpridas para garantir o bom funcionamento e a segurança do equipamento.

Dentre as responsabilidades dos condôminos em relação ao uso do elevador em condomínio, podemos destacar:

• Pagar em dia a taxa condominial, que inclui as despesas com a manutenção e o consumo de energia dos elevadores.

• Usar o elevador de forma adequada, respeitando as normas e as orientações do síndico e da empresa de manutenção, bem como os direitos e os deveres dos demais moradores.

• Zelar pela conservação e pela limpeza do elevador, evitando danificar ou sujar o equipamento ou a cabine.

• Comunicar ao síndico ou à portaria qualquer irregularidade, defeito ou acidente com o elevador, para que sejam tomadas as providências necessárias.

• Colaborar com as manutenções preventivas ou corretivas dos elevadores, evitando utilizar o equipamento quando estiver em serviço ou interditado.

Quais são as boas práticas para evitar problemas e acidentes com o elevador em condomínio?

Para evitar problemas e acidentes com o elevador em condomínio, é preciso que o síndico e os condôminos sigam algumas boas práticas, tais como:

• Realizar manutenções preventivas nos elevadores pelo menos uma vez por mês, conforme recomendação da ABNT.

• Realizar inspeções periódicas nos elevadores pelo menos uma vez por ano, conforme determinação da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho1.

• Realizar vistorias técnicas nos elevadores pelo menos uma vez a cada cinco anos, conforme exigência da Lei nº 10.348/87 de São Paulo.

• Respeitar a capacidade máxima de carga e de passageiros indicada no elevador, evitando sobrecarga ou superlotação.

• Não forçar as portas ou os botões do elevador, evitando danificar ou travar o equipamento.

• Não fumar ou comer dentro do elevador, evitando causar incêndios ou sujeiras.

• Não brincar ou pular dentro do elevador, evitando causar acidentes ou desníveis.

• Não entrar ou sair do elevador quando estiver em movimento, evitando quedas ou ferimentos.

• Em caso de emergência, acionar o alarme ou o interfone do elevador, mantendo a calma e aguardando o socorro.

Conclusão

O uso do elevador em condomínio é um assunto que requer atenção e cuidado por parte do síndico e dos condôminos. Para garantir a segurança e o conforto de todos, é preciso conhecer as leis e as normas que regem o uso do equipamento, bem como as responsabilidades e as boas práticas de cada um.

Além disso, é fundamental que o síndico conte com o apoio de uma empresa especializada em gestão condominial, que possa auxiliar na contratação e na fiscalização da empresa de manutenção dos elevadores, garantindo mais eficiência, segurança e tranquilidade.

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