Sorteio de vagas: como fazer sem polêmicas?

O sorteio de vagas de garagem em condomínio é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas, discussões e polêmicas entre os moradores. Afinal, quem não quer ter uma vaga bem localizada, espaçosa e segura para estacionar o seu veículo?

Mas como fazer um sorteio de vagas justo, transparente e sem conflitos? Quais são as regras e os critérios que devem ser seguidos? E quais são as vantagens e desvantagens dessa prática?

Neste artigo, vamos esclarecer essas e outras questões sobre o sorteio de vagas de garagem em condomínio, com base na legislação vigente e nas boas práticas de gestão condominial. Acompanhe!

O que diz a lei sobre o sorteio de vagas em condomínio?

O Código Civil, em seu artigo 1.338, estabelece que as vagas de garagem são partes acessórias das unidades autônomas, podendo ser alienadas ou alugadas a terceiros, desde que respeitada a preferência dos condôminos do mesmo edifício.

No entanto, o Código Civil não define se as vagas são determinadas ou indeterminadas, ou seja, se cada condômino tem direito a uma vaga específica ou se as vagas são sorteadas periodicamente entre os moradores.

Essa definição cabe à convenção condominial, que é o documento que regula os direitos e os deveres dos condôminos, bem como as normas de convivência do condomínio.

Portanto, antes de realizar um sorteio de vagas, é preciso verificar o que diz a convenção condominial sobre o assunto. Se a convenção determinar que as vagas são fixas e vinculadas às unidades, não é possível fazer o sorteio. Se a convenção permitir que as vagas sejam sorteadas, é preciso seguir os critérios e os prazos estabelecidos pela mesma.

Se a convenção for omissa ou silenciosa sobre o assunto, é preciso convocar uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre o sorteio de vagas, com quórum qualificado de dois terços dos votos totais dos condôminos.

Quais são as formas e os critérios para fazer o sorteio de vagas em condomínio?

Existem diversas formas e critérios para fazer o sorteio de vagas em condomínio, desde que respeitada a convenção condominial e a decisão da assembleia.

Algumas das formas mais comuns são:

• Sorteio aleatório: consiste em sortear ao mesmo tempo a unidade e a vaga correspondente, sem possibilidade de escolha por parte do condômino. É a forma mais rápida e simples de fazer o sorteio.

• Sorteio por ordem: consiste em sortear primeiro a unidade e depois permitir que o condômino escolha a vaga disponível. É a forma mais demorada e complexa de fazer o sorteio.

• Rodízio pré-combinado: consiste em definir previamente uma sequência de troca das vagas entre os condôminos, sem necessidade de sorteio. É a forma mais prática e organizada de fazer o sorteio.

Algumas dos critérios mais utilizados são:

• Tamanho do veículo: consiste em separar as vagas por tamanho (pequeno, médio ou grande) e sortear as unidades conforme o tamanho do veículo do condômino. É um critério que visa otimizar o espaço da garagem.

• Localização da unidade: consiste em separar as vagas por andar (térreo, primeiro, segundo, etc.) e sortear as unidades conforme o andar da unidade do condômino. É um critério que visa facilitar o acesso à garagem.

• Necessidade especial: consiste em reservar algumas vagas para os condôminos que tenham alguma necessidade especial, como idosos, gestantes, deficientes físicos, etc. É um critério que visa garantir a acessibilidade à garagem.

O importante é que o sorteio de vagas seja feito de forma transparente, democrática e participativa, com a presença e a concordância dos condôminos, e que o resultado seja registrado em ata e divulgado para todos os moradores.

Quais são as vantagens e desvantagens do sorteio de vagas em condomínio?

O sorteio de vagas em condomínio é uma prática que pode trazer vantagens e desvantagens para os moradores e para o síndico, dependendo da forma e do critério adotados.

Algumas das vantagens são:

• Promover a rotatividade das vagas, evitando que alguns condôminos fiquem sempre com as melhores ou as piores vagas.

• Evitar conflitos entre os condôminos por causa das vagas, como disputas, invasões, danos, etc.

• Estimular o respeito e a convivência entre os condôminos, que devem seguir as regras do sorteio e aceitar o resultado.

Algumas das desvantagens são:

• Gerar insatisfação e frustração entre os condôminos que não conseguem a vaga desejada ou que perdem a vaga que já estavam acostumados.

• Demandar tempo e trabalho do síndico para organizar e realizar o sorteio, bem como para fiscalizar e cobrar o cumprimento do resultado.

• Causar transtornos e custos para os condôminos que precisam mudar de vaga periodicamente, como transportar objetos, ajustar controles remotos, etc.

Conclusão

O sorteio de vagas em condomínio é um assunto que deve ser tratado com cuidado e responsabilidade pelo síndico e pelos condôminos. Para fazer um sorteio sem polêmicas, é preciso respeitar a legislação, a convenção condominial e a decisão da assembleia, bem como escolher a forma e o critério mais adequados para cada situação.

Além disso, é fundamental que o síndico conte com o apoio de uma empresa especializada em gestão condominial, que possa auxiliar na organização e na realização do sorteio de vagas, garantindo mais eficiência, segurança e tranquilidade.

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