Quem paga o advogado do síndico? Entenda os direitos e deveres do gestor do condomínio

O síndico é o representante legal do condomínio, que tem a função de administrar, organizar e fiscalizar as questões relacionadas ao patrimônio e à convivência dos moradores. Mas quem paga o advogado do síndico, caso ele precise de uma assessoria jurídica ou de uma defesa em algum processo?

A resposta depende da situação em que o síndico se encontra e da origem do conflito que gerou a necessidade de um advogado. Em geral, existem três cenários possíveis:

• O síndico precisa de um advogado para defender os interesses do condomínio: nesse caso, o custo do advogado deve ser pago pelo condomínio, pois o síndico está agindo em nome e benefício da coletividade. Por exemplo, se o síndico precisa acionar judicialmente um morador inadimplente ou um fornecedor que não cumpriu o contrato, o condomínio deve arcar com as despesas do advogado.

• O síndico precisa de um advogado para defender-se de uma acusação feita por um morador ou por um terceiro: nesse caso, o custo do advogado deve ser pago pelo próprio síndico, pois ele está respondendo por um ato pessoal que não tem relação com a sua função. Por exemplo, se o síndico é acusado de injúria, calúnia ou difamação por um morador ou por um visitante, ele deve contratar e pagar pelo seu próprio advogado.

• O síndico precisa de um advogado para defender-se de uma acusação feita pelo condomínio: nesse caso, o custo do advogado deve ser pago pelo próprio síndico, pois ele está sendo responsabilizado por uma conduta irregular ou ilegal que prejudicou o condomínio. Por exemplo, se o síndico é acusado de desvio de dinheiro, fraude ou improbidade administrativa pelo conselho fiscal ou pela assembleia geral de condôminos, ele deve contratar e pagar pelo seu próprio advogado.

Em qualquer situação, é importante que o síndico tenha uma boa comunicação com os moradores e com o conselho fiscal, informando sobre as suas ações e prestando contas periodicamente. Além disso, é recomendável que o síndico tenha uma assessoria jurídica preventiva, que possa orientá-lo sobre as suas obrigações legais e evitar possíveis problemas judiciais.

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