Quem está acima do síndico?

Saiba quais são os limites e as responsabilidades do gestor do seu condomínio

O síndico é o representante legal do condomínio, responsável por administrar o patrimônio comum, zelar pela segurança, pela conservação e pela harmonia do empreendimento. Ele também deve cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as decisões das assembleias, além de prestar contas periodicamente aos condôminos.

No entanto, o síndico não tem poderes absolutos. Ele está sujeito a normas legais, contratuais e estatutárias que limitam sua atuação e estabelecem suas obrigações. Além disso, ele deve prestar contas aos condôminos, que são os verdadeiros donos do condomínio e têm o direito de fiscalizar sua gestão.

Neste artigo, você vai descobrir quem está acima do síndico e como exercer seu papel de condômino consciente e participativo.

Acompanhe!

Quem está acima do síndico?

O síndico está subordinado à assembleia geral, que é o órgão máximo de deliberação do condomínio. A assembleia é formada por todos os condôminos, ou seus representantes legais, que têm direito a voz e voto nas decisões que afetam o interesse coletivo.

A assembleia é soberana para eleger e destituir o síndico, aprovar ou rejeitar as contas, alterar a convenção e o regimento interno, autorizar obras e despesas extraordinárias, entre outras matérias. O síndico deve convocar a assembleia pelo menos uma vez por ano, para apresentar o balanço do exercício anterior e a previsão orçamentária para o próximo, e sempre que houver necessidade ou solicitação de um quarto dos condôminos.

O síndico também está subordinado ao conselho fiscal, que é um órgão consultivo e fiscalizador, composto por três membros eleitos pela assembleia. O conselho fiscal tem a função de examinar as contas do síndico, emitir pareceres e relatórios, e denunciar irregularidades ou ilegalidades à assembleia. O conselho fiscal pode ser dispensado se assim a convenção determinar.

O síndico ainda está subordinado à lei, que é a fonte primária de regulação dos condomínios. A lei que rege os condomínios é o Código Civil, que dedica os artigos 1.331 a 1.358 ao tema. O Código Civil define os direitos e deveres dos condôminos, do síndico e dos demais órgãos do condomínio, bem como as regras para a convocação, a realização e a validade das assembleias.

Além do Código Civil, o síndico deve observar outras leis que se aplicam aos condomínios, como o Código de Defesa do Consumidor, o Código Tributário Nacional, a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei de Locações, a Lei do Silêncio, entre outras. O síndico também deve respeitar as normas técnicas da ABNT, os regulamentos dos órgãos públicos e as decisões judiciais que envolvam o condomínio.

Como fiscalizar o síndico?

O condômino que deseja fiscalizar o síndico deve exercer seu direito de participar das assembleias, de votar e de ser votado, de propor sugestões e de fazer questionamentos. O condômino também deve acompanhar as prestações de contas, que devem ser disponibilizadas pelo síndico mensalmente, e verificar se os documentos estão em ordem e se os gastos estão de acordo com o orçamento.

O condômino que constatar alguma irregularidade ou ilegalidade na gestão do síndico deve comunicar o fato ao conselho fiscal, se houver, ou à assembleia, solicitando providências. Se o síndico não atender às reclamações ou não corrigir as falhas, o condômino pode propor uma ação judicial contra ele, com base no artigo 1.348, parágrafo 2º, do Código Civil, que prevê a possibilidade de destituição do síndico por mau desempenho de suas funções.

Como ter uma gestão condominial de qualidade?

Para ter uma gestão condominial de qualidade, é preciso contar com um síndico competente, honesto, transparente e comprometido com o bem-estar do condomínio. No entanto, nem sempre é fácil encontrar um morador disposto e capacitado para assumir essa função, que exige tempo, conhecimento e habilidade.

Uma alternativa é contratar um síndico profissional, que é um prestador de serviço especializado em gestão condominial, que pode oferecer mais experiência, imparcialidade, eficiência e inovação para o seu condomínio. O síndico profissional pode trazer benefícios como:

• Redução de custos com otimização de recursos, negociação com fornecedores, controle de inadimplência e prevenção de problemas;

• Aumento da segurança com a implantação de medidas preventivas, corretivas e emergenciais, além de adequação às normas técnicas e legais;

• Melhoria da convivência com a mediação de conflitos, a aplicação do regimento interno, a promoção de eventos e a comunicação efetiva;

• Valorização do patrimônio com a realização de manutenções, obras e melhorias, além de acompanhamento de garantias e vistorias;

• Modernização da gestão com a utilização de ferramentas tecnológicas, como aplicativos, portaria remota, biometria, entre outras.

Se você quer ter uma gestão condominial de qualidade, conte com a Best Gestão Condominial, uma empresa que busca transformar seu condomínio em um local de paz, harmonia e economia, através de inovação, transparência e comprometimento. A Best oferece serviços de síndico profissional e consultoria condominial, com soluções personalizadas para cada tipo de empreendimento.

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