Quando posso solicitar o livro de prestação de contas?
- Jhony Anderson
- 12 de ago. de 2023
- 3 min de leitura
O livro de prestação de contas é um documento que registra todas as entradas e saídas de dinheiro do condomínio em um determinado período, geralmente mensal. Ele contém os balancetes, os extratos bancários, as receitas, as despesas, os comprovantes, os relatórios de inadimplência e outras informações financeiras relevantes. O livro de prestação de contas é uma ferramenta essencial para garantir a transparência e a boa gestão do condomínio, pois permite aos condôminos acompanhar e fiscalizar como os recursos são aplicados pelo síndico.
Mas afinal, quando posso solicitar o livro de prestação de contas? A resposta é: sempre que quiser. O livro de prestação de contas é um direito de todos os condôminos, conforme prevê o Código Civil, no artigo 1.348, inciso VIII. Isso significa que qualquer morador pode solicitar ao síndico ou à administradora o acesso ao livro de prestação de contas a qualquer momento, sem necessidade de justificativa.
No entanto, existem algumas regras e cuidados que devem ser observados na hora de solicitar o livro de prestação de contas. Veja a seguir:
O livro de prestação de contas deve ficar guardado em um local seguro e acessível do condomínio ou na administradora. O condômino que quiser consultá-lo deve avisar com antecedência e fazer a consulta no próprio local. Ele não pode levar o livro para casa ou tirar cópias sem autorização.
O livro de prestação de contas deve ser organizado e atualizado mensalmente pelo síndico ou pela administradora. O condômino pode solicitar o livro referente ao mês atual ou aos meses anteriores, desde que não ultrapasse o prazo prescricional de cinco anos.
O livro de prestação de contas deve ser apresentado pelo síndico à assembleia geral ordinária (AGO) anualmente ou sempre que exigido pelos condôminos. Na AGO, os condôminos podem aprovar ou reprovar as contas do síndico, com base no livro e nos documentos apresentados.
O livro de prestação de contas deve ser analisado com atenção e critério pelo condômino que o solicitar. Ele deve verificar se os dados estão coerentes, se os valores estão corretos, se os documentos estão em ordem e se há alguma irregularidade ou inconsistência nas contas do condomínio.
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