Porteiros e o recebimento de citações judiciais

Você sabia que o porteiro do seu condomínio pode receber citações judiciais destinadas a você ou a outros moradores? Isso pode acontecer se você estiver envolvido em algum processo judicial, seja como autor ou como réu, e o oficial de justiça não conseguir encontrá-lo pessoalmente. Nesse caso, o porteiro pode assinar o recebimento do documento e se comprometer a entregá-lo ao destinatário. Mas será que isso é válido? E quais são os cuidados que o porteiro e o morador devem ter nessa situação? Neste artigo, vamos esclarecer essas dúvidas e dar algumas dicas para evitar problemas.

O que é uma citação judicial?

Uma citação judicial é o ato pelo qual o réu ou o executado é convocado para integrar a relação processual, ou seja, para participar do processo judicial e apresentar a sua defesa. A citação é indispensável para a validade do processo e deve ser feita pessoalmente, sempre que possível. No entanto, existem algumas situações em que a citação pode ser feita por outros meios, como por correio, por edital ou por hora certa.

O porteiro pode receber citação judicial?

Sim, o porteiro pode receber citação judicial, desde que sejam cumpridos alguns requisitos previstos no Código de Processo Civil (CPC). O artigo 248, § 4º, do CPC diz o seguinte:

“Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.”

Portanto, para que o porteiro possa receber citação judicial, é preciso que:

O condomínio seja edilício (vertical ou horizontal) ou loteamento com controle de acesso;
O porteiro seja responsável pelo recebimento de correspondência;
O porteiro não declare, por escrito, que o destinatário está ausente.

Quais são os efeitos da citação recebida pelo porteiro?

A citação recebida pelo porteiro tem os mesmos efeitos da citação pessoal, ou seja, faz com que o réu ou o executado tome ciência do processo e inicia o prazo para que ele apresente a sua defesa. Se o réu ou o executado não apresentar a sua defesa no prazo, ele será considerado revel, ou seja, perderá o direito de contestar os fatos alegados pelo autor. Além disso, a citação recebida pelo porteiro pode gerar outras consequências, como a suspensão da prescrição, a constituição em mora, a conversão da ação de conhecimento em execução, entre outras.

Quais são os cuidados que o porteiro e o morador devem ter?

O porteiro e o morador devem ter alguns cuidados para evitar problemas com a citação judicial. Veja alguns deles:

O porteiro deve verificar a identidade e o documento do oficial de justiça que entrega o mandado de citação, bem como o nome e o endereço do destinatário. Ele deve assinar o recebimento do documento e anotar a data e a hora da entrega.
O porteiro deve entregar o mandado de citação ao destinatário o mais rápido possível, preferencialmente no mesmo dia, e obter um recibo ou uma confirmação de entrega. Ele deve registrar esse ato no livro de protocolo ou em outro sistema de controle.
O porteiro deve recusar o recebimento do mandado de citação se souber que o destinatário está ausente ou se mudou do condomínio. Nesse caso, ele deve declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário está ausente e devolver o documento ao oficial de justiça.
O morador deve verificar se o mandado de citação é destinado a ele e se está devidamente assinado pelo juiz e pelo oficial de justiça. Ele deve conferir os dados do processo, como o número, a vara, a comarca, as partes e os advogados envolvidos.
O morador deve ler atentamente o mandado de citação e verificar qual é o prazo e a forma para apresentar a sua defesa. Ele deve procurar um advogado de sua confiança para orientá-lo sobre os seus direitos e deveres no processo.
O morador deve guardar o mandado de citação e o recibo ou a confirmação de entrega, pois eles podem ser úteis para comprovar a data da citação e evitar a revelia.

Conclusão

A citação judicial é um ato importante que convoca o réu ou o executado para participar do processo judicial e apresentar a sua defesa. Em alguns casos, a citação pode ser recebida pelo porteiro do condomínio, desde que sejam cumpridos alguns requisitos legais. O porteiro e o morador devem ter alguns cuidados para evitar problemas com a citação judicial, como verificar a identidade e o documento do oficial de justiça, entregar e receber o mandado de citação o mais rápido possível, e procurar um advogado para orientá-los sobre o processo.

Se você precisa de ajuda para administrar o seu condomínio, conte com a Best Gestão Condominial, uma empresa que oferece serviços de síndico profissional e consultoria especializada em gestão condominial. Entre em contato conosco e solicite um orçamento sem compromisso.