O que não é responsabilidade do síndico: saiba quais são os limites do seu papel

O síndico é a pessoa responsável por administrar o condomínio, zelando pelo seu bom funcionamento, pela conservação do patrimônio, pelo cumprimento das normas e pela harmonia entre os condôminos. No entanto, o síndico não pode fazer tudo sozinho, nem se envolver em questões que não são de sua competência.

Neste artigo, vamos esclarecer quais são os limites da responsabilidade do síndico e o que ele não deve fazer.

De acordo com o Código Civil e a Lei do Condomínio, o síndico tem as seguintes atribuições:

• Convocar a assembleia dos condôminos;

• Representar o condomínio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;

• Cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;

• Diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;

• Elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;

• Cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;

• Prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;

• Realizar o seguro da edificação.

No entanto, o síndico não tem as seguintes responsabilidades:

• Interferir na vida privada dos condôminos, salvo quando houver violação das normas do condomínio ou perturbação da ordem e da tranquilidade;

• Resolver conflitos pessoais entre os condôminos, salvo quando houver infração às normas do condomínio ou prejuízo ao patrimônio;

• Entrar nas unidades privativas sem autorização dos proprietários ou moradores, salvo em caso de emergência ou de suspeita de ilícito;

• Fazer obras ou alterações nas partes comuns sem autorização da assembleia ou do conselho consultivo;

• Contratar funcionários ou prestadores de serviços sem critérios técnicos e sem observar as leis trabalhistas e fiscais;

• Favorecer ou prejudicar algum condômino em detrimento dos demais;

• Desviar ou utilizar indevidamente os recursos financeiros do condomínio;

• Deixar de cumprir as suas obrigações legais ou estatutárias.

Como se pode ver, o síndico tem um papel importante na gestão do condomínio, mas também tem limites e deveres que devem ser respeitados. Caso contrário, ele pode ser destituído pela assembleia ou responder civil ou criminalmente pelos seus atos.

Uma forma de garantir uma gestão profissional e eficiente do condomínio é contratar um síndico profissional, que é um especialista em gestão condominial, capacitado para administrar o condomínio com ética, competência e responsabilidade. Um síndico profissional pode oferecer diversos benefícios para o condomínio, tais como:

• Redução de custos operacionais e otimização dos recursos financeiros;

• Melhoria da qualidade dos serviços e da manutenção do patrimônio;

• Aumento da segurança jurídica e da conformidade com as leis e normas vigentes;

• Melhoria da comunicação e da harmonia entre os condôminos;

• Prevenção e solução de problemas e conflitos.

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