O que fazer se o síndico não resolve o problema? Saiba como cobrar e denunciar um gestor ineficiente

O síndico é o responsável por administrar e representar o condomínio, solucionando os problemas que afetam o patrimônio e a convivência dos moradores. Mas o que fazer se o síndico não resolve o problema? Como cobrar e denunciar um gestor ineficiente ou negligente?

Antes de mais nada, é importante saber quais são as atribuições do síndico, que estão previstas no Código Civil, na Lei do Condomínio e na convenção ou no regimento interno do condomínio. Entre elas, estão:

• Convocar e presidir as assembleias gerais de condôminos;

• Executar as deliberações das assembleias gerais;

• Elaborar e apresentar o orçamento anual e a prestação de contas do condomínio;

• Cobrar as contribuições dos condôminos e aplicar as multas previstas;

• Contratar e supervisionar os funcionários e os fornecedores do condomínio;

• Zelar pela conservação e pela manutenção das áreas comuns e das instalações do condomínio;

• Cumprir e fazer cumprir as normas legais e internas do condomínio;

• Representar o condomínio ativa e passivamente, judicial ou extrajudicialmente.

Se o síndico não cumpre alguma dessas atribuições, ou se ele age de forma contrária aos interesses do condomínio, ele pode ser cobrado ou denunciado pelos condôminos. Veja a seguir como proceder em cada caso:

• Cobrar o síndico: se o problema é pontual ou de menor gravidade, a primeira medida é tentar uma solução amigável com o síndico, por meio de uma reclamação formal por escrito ou por e-mail, solicitando uma resposta em um prazo razoável. Se o síndico não responder ou não resolver o problema, o condômino pode recorrer ao conselho fiscal ou ao subsíndico, se houver, para que eles intercedam junto ao síndico. Se ainda assim não houver solução, o condômino pode convocar uma assembleia geral extraordinária para discutir o assunto com os demais moradores, seguindo as regras da convenção ou do regimento interno do condomínio.

• Denunciar o síndico: se o problema é grave ou recorrente, ou se o síndico comete alguma irregularidade ou ilegalidade, como desvio de dinheiro, fraude, abuso de poder ou violação dos direitos dos condôminos, a medida mais drástica é denunciar o síndico à justiça. Para isso, é preciso reunir provas documentais ou testemunhais que comprovem a má gestão do síndico, como extratos bancários, notas fiscais, contratos, atas de assembleias, fotos, vídeos, áudios, etc. Além disso, é recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado em direito condominial. A denúncia pode ser feita individualmente ou coletivamente pelos condôminos lesados. A justiça pode determinar a destituição do síndico e a sua responsabilização civil e criminal pelos danos causados ao condomínio.

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