Entenda o que é a alienação fiduciária e como ela afeta a penhora de imóveis

A alienação fiduciária é uma modalidade de garantia de pagamento de uma dívida, muito utilizada nos financiamentos imobiliários. Nesse tipo de contrato, o devedor transfere a propriedade do imóvel para o credor, mas mantém a posse e o uso do bem, até quitar a dívida. Assim, o credor fica com a propriedade fiduciária do imóvel, e o devedor fica com a propriedade resolúvel, que pode ser consolidada após o pagamento integral da dívida.

A alienação fiduciária traz algumas vantagens para o credor, como a maior segurança jurídica, a rapidez na recuperação do crédito e a dispensa de ação judicial para a retomada do imóvel em caso de inadimplência. Por outro lado, a alienação fiduciária traz algumas desvantagens para o devedor, como a perda do imóvel em caso de atraso no pagamento, a impossibilidade de negociar o imóvel sem a anuência do credor e a dificuldade de penhorar o imóvel para garantir outras dívidas.

A penhora de imóvel é um meio de execução de uma dívida, que consiste na apreensão judicial de um bem do devedor, para que ele seja vendido e o valor seja destinado ao pagamento do credor. A penhora de imóvel é regulada pelo Código de Processo Civil, que estabelece os requisitos e as condições para a realização da penhora, bem como as hipóteses de impenhorabilidade, que são os casos em que o imóvel não pode ser penhorado, por ter uma função social ou familiar.

A questão que se coloca é: é possível penhorar um imóvel que está alienado fiduciariamente a um credor? A resposta é: depende. De acordo com o entendimento predominante dos tribunais, a penhora de um imóvel com alienação fiduciária só é possível se o credor fiduciário concordar expressamente com a penhora, ou se a dívida que originou a penhora for anterior à alienação fiduciária. Caso contrário, a penhora é inviável, pois o devedor não tem a propriedade plena do imóvel, e o credor fiduciário tem preferência sobre os demais credores.

Portanto, a alienação fiduciária é uma forma de garantia que limita a possibilidade de penhora de imóveis, e que exige cautela e planejamento por parte dos devedores. Se você tem dúvidas sobre a alienação fiduciária ou sobre a penhora de imóveis, entre em contato com a Best Gestão Condominial, que oferece os serviços de síndico profissional e consultoria condominial, com qualidade, transparência e eficiência. A Best Gestão Condominial conta com uma equipe de profissionais qualificados e capacitados, que podem orientar você sobre os seus direitos e deveres como condômino, e sobre as melhores soluções para o seu condomínio.